O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou um Termo de Cooperação Técnica inédito com o Município de Chapadão do Sul para assegurar atendimento integral e humanizado às vítimas diretas e indiretas de homicídio, feminicídio ou latrocínio, consumados ou tentados. A iniciativa integra o Projeto Acolhida, desenvolvido pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit).
O acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, estabelece uma atuação articulada entre o MPMS e as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação e Cultura. A proposta é garantir acolhimento humanizado, proteção, acesso à justiça, reparação de danos e apoio psicossocial às vítimas e seus familiares, respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prevalência dos direitos humanos.
A cooperação prevê ações como levantamento de serviços disponíveis na rede municipal, definição de fluxos de atendimento, elaboração de materiais informativos, realização de oficinas, seminários e capacitações, além da criação de indicadores para monitoramento das atividades. O plano de trabalho detalha as responsabilidades de cada órgão envolvido e estabelece reuniões bimestrais para acompanhamento das metas e resultados.
A celebração do termo foi autorizada pelo Procurador-Geral de Justiça, após parecer favorável da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral, que destacou a legalidade e a relevância social da iniciativa. As Promotoras de Justiça do Navit, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Lívia Carla Guadanhim Bariani, foram indicadas como gestoras do convênio, com atribuição para acompanhar sua execução e garantir a efetividade das ações previstas.
Com vigência de cinco anos, o acordo representa um marco na atuação institucional do MPMS em defesa das vítimas de crimes violentos, reforçando o compromisso com a justiça restaurativa, a proteção integral e a promoção dos direitos humanos. A parceria com Chapadão do Sul poderá servir de modelo para outros municípios, ampliando o alcance do Projeto Acolhida em todo o estado.
Sobre o Projeto Acolhida
O Projeto Acolhida teve início em Campo Grande em 2021, sendo expandido para Dourados em 2024 e para Chapadão do Sul em 2025. Até o momento, o projeto conta com Termos de Cooperação Técnica firmados entre o MPMS e o Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Assistência Social e Direitos Humanos (SADH), Educação (SED), Saúde (SES) e Cidadania (SEC).
Também integram a iniciativa a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública-Geral do Estado (DPGE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Foto: Danielle Valentim
