LISTA: 52 das 79 Câmaras de Vereadores de MS aumentaram gastos com diárias

Os gastos com diárias pelas Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul variaram de zero a quase R$ 2,5 milhões ao longo do ano passado. Levantamento do Jornal Midiamax identificou que 52 das 79 Casas de Leis do Estado aumentaram as despesas com viagens no período entre 2024 e 2025. Entre elas, o aumento foi acima de R$ 100 mil em 34 cidades.

Somente 15 câmaras de vereadores reduziram essas despesas e outras duas não gastaram com diárias. As dez restantes apresentaram site fora do ar ou valores divergentes em mais de um link para o Portal da Transparência. Essa dezena de Casas de Leis foi acionada por e-mail solicitando para disponibilizarem as informações, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

A União, estados e municípios são obrigados a disponibilizarem em tempo real as informações sobre as receitas e despesas desde 2009, após a Lei Complementar Nº 131. Esta é uma forma dos gestores prestarem contas à sociedade sobre o uso do dinheiro público.

No entanto, Novo Horizonte do Sul e Dois Irmãos do Buriti estão há dois anos sem gastar com diárias.

O pagamento custeia viagens de servidores para fora da cidade, subsidiando passagens, hospedagem e alimentação. Cada município estabelece o valor a ser pago por diária, considerando critérios como cargo e distância do deslocamento.

As viagens podem ter diferentes justificativas, como cursos de qualificação, eventos do partido e encontro em gabinetes na Capital ou no Distrito Federal.

Portal da Transparência

O Midiamax realizou um levantamento junto ao Portal da Transparência de cada Câmara de Vereadores para consultar os gastos com diárias em 2024 e em 2025. Não há um padrão para disponibilizar essas informações, mas elas precisam ser acessíveis ao público.

Parte das Casas de Leis mantém os sites com o mesmo padrão de informações, mas outras optam por modelos diferentes em que encontrar a informação se torna mais difícil. Em alguns casos, foi necessário baixar tabelas e fazer a separação de dados para chegar ao resultado.

A Câmara de Vereadores de Campo Grande, por exemplo, é a única na qual o usuário precisa abrir um a um dos processos de concessão de diárias para descobrir o valor pago e o motivo da viagem.

Posteriormente, é preciso somar todos os valores para encontrar o total gasto em cada período. Não há um painel com essas informações consolidadas, diferente de outras cidades, em que é possível ver valores, motivos da viagem, destino, cargo, beneficiários, etc.

Esses processos administrativos da Casa de Leis da Capital também trazem dados pessoais do beneficiário das diárias, como nome completo, CPF e número da conta bancária.

O Midiamax acionou a Câmara de Vereadores sobre a falta deste painel com as informações consolidadas e quais métodos adota para proteger esses dados. Confira a resposta abaixo:

“A Câmara Municipal de Campo Grande reforça seu compromisso com a transparência e com o aprimoramento permanente dos processos de prestação de contas, em consonância com a legislação vigente e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quanto à publicação dos processos de diárias em sua integralidade — incluindo dados como CPF e conta bancária —, a Casa de Leis esclarece que tal prática fundamenta-se nos princípios da Publicidade, Supremacia do Interesse Público e no Estrito Cumprimento do Dever Legal. A disponibilização desses dados garante a identificação inequívoca do beneficiário, evitando equívocos por homonímia e assegurando a rastreabilidade total do recurso público, bem como divulgação de informações de interesse público, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.

Sob a ótica técnica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é imperativo destacar que o número de CPF e os dados bancários de servidores no exercício de suas funções não são classificados como dados sensíveis (Art. 5º, II, LGPD).

O tratamento dessas informações encontra respaldo no Art. 7º, inciso II da referida lei, sendo indispensável para a transparência analítica exigida pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Assim, a publicidade desses dados não configura erro, mas sim a garantia de que o controle social seja exercido sobre documentos reais e auditáveis”, finaliza a nota.

Ranking das diárias em MS

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