O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) restabeleceu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, realizada em 06 de outubro de 2025. A decisão foi proferida pelo desembargador Amaury da Silva Kunklinski, que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento.
Com isso, ficam suspensos os efeitos da decisão de 1ª instância que havia impedido a posse dos vereadores eleitos em dezembro, mantendo provisoriamente o antigo presidente da Casa.
Segundo o desembargador, não há provas de fraude, compra de votos ou promessa de vantagens indevidas. A decisão reforça que a eleição da Mesa Diretora é um ato interna corporis, protegido pela Constituição e pelo princípio da separação dos poderes, e que a intervenção judicial foi considerada prematura.
O magistrado também destacou que articulações políticas fazem parte da atividade parlamentar e que a suspensão de uma Mesa legitimamente eleita compromete a estabilidade institucional e gera insegurança jurídica.
Com a decisão, fica garantido o direito da chapa vencedora assumir a Mesa Diretora no novo exercício legislativo, composta por:
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Presidente: Marcelo Costa
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Vice-Presidente: Júnior Teixeira (PSDB)
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Segundo Vice-Presidente: Vanderson Cardoso (Republicanos)
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Primeira Secretária: Inez do Banco (PL)
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Segunda Secretária: Andréia Lourenço (PSD)
por Rosana Schultz
