Representando um avanço para a proteção de mulheres em situação de violência, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou o IntegraJus Mulher nesta segunda-feira (24). Parceria entre a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Polícia Civil e Polícia Militar, a ferramenta integra o Poder Judiciário e órgãos de segurança com tecnologia e fluxos operacionais.
Um dos diferenciais da iniciativa é assegurar o cumprimento das medidas protetivas em até 48 horas — prazo alcançado em quase 100% dos casos. Segundo a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, a proposta já está em execução em todas as comarcas do Estado.
“Nós temos aproximadamente 3 mil e poucas medidas protetivas de urgência realizadas com a tramitação eletrônica e com a integração dos sistemas. E o que é importante dizer é que, através de um clique, esse pedido de medida protetiva vai diretamente da Delegacia da Mulher para o gabinete da magistrada ou do magistrado, e também através de um clique volta diretamente para a Delegacia da Mulher com a determinação de cumprimento da concessão da medida protetiva”.
Além disso, a desembargadora cita ainda o número de feminicídios no Estado, que já ultrapassou a marca do ano anterior. “Muitas medidas estão sendo adotadas e é claro que a resposta nem sempre é imediata, mas é importante mencionar que não só o Poder Judiciário, mas o Sistema de Justiça como um todo está empenhado em elaborar projetos, medidas e alternativas que venham ao encontro do objetivo de proteger.”
Efetividade da medida protetiva
A iniciativa moderniza intimações eletrônicas, uso de assinaturas digitais, adoção de painel para acompanhamento em tempo real e outros. Além disso, policiais civis e militares capacitados pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS) começam a atuar como oficiais de Justiça ad hoc.
Antônio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, comenta que ‘desmistificar’ é essencial para tornar as medidas protetivas mais efetivas e funcionais. A facilidade associada ao peticionamento eletrônico também contribui para viabilizar a denúncia.
“Outras medidas pessoais devem ser adotadas, não somente pela vítima, mas também por familiares, na medida em que você está com uma medida protetiva, você há de ter uma cautelar e adotar procedimentos, porque o Judiciário já entendeu que você está correndo esse risco, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente. Então, é importante adotar protocolos de forma que você possa, não somente ter a medida, mas decretar dessa medida de proteção.”
Nesse contexto, o secretário também apresenta a integração de tecnologias, não só de soluções, mas de atribuições, como forma de reduzir os índices de feminicídio. “Hoje nós estamos lutando com todas as ferramentas e, principalmente, a tecnologia. Isso que está acontecendo no Mato Grosso do Sul deve fomentar outros estados a também enfrentarem e nós também copiarmos o que estiver dando certo em outros estados.”
(Foto: Heloisa Duim, Jornal Midiamax)
IntegraJus Mulher
Em alusão à campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a apresentação ocorreu no Plenário do Tribunal Pleno. Na ocasião, destacaram-se ações e projetos da iniciativa, assim como atividades desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher.
Além disso, o programa é fruto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 03.010/2025, com o objetivo de tornar o enfrentamento à violência doméstica mais efetivo. Outra inovação refere-se à integração do registro de ocorrência, gravação audiovisual de oitivas e envio automático e sem papel ao Judiciário.
Os ganhos incluem decisões proferidas em menos de uma hora, recursos e eliminação da impressão de mais de 40 mil páginas por mês. Assim, o processo torna-se mais eficiente e seguro.
