Diferentemente de outros países que cobram por todo e qualquer suporte de saúde, nas redes sociais, é comum encontrar vídeos publicados por ‘gringos’ que visitam o Brasil enaltecendo a prestação gratuita do SUS
O Brasil tem o maior sistema de saúde universal do mundo, com acesso integral e gratuito. É justamente essa acessibilidade que fez mais de três mil estrangeiros atravessarem o país de origem para buscar atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), em Mato Grosso do Sul, em 2025.
Nisso, é válido destacar que o estrangeiro é o cidadão que tem estadia temporária, enquanto o imigrante tem o tempo de permanência maior na região, na maioria permanente.
Diferentemente de outros países que cobram por todo e qualquer suporte de saúde, nas redes sociais, é comum encontrar vídeos publicados por “gringos” que visitam o Brasil enaltecendo a prestação gratuita do SUS. Ou seja, todo estrangeiro terá direito ao atendimento emergencial ou de urgência em solo brasileiro.
Mato Grosso do Sul é o 11° estado brasileiro com maior número de chegadas de turistas internacionais, conforme a Embratur. Entre janeiro e outubro de 2025, cerca de 54,3 mil pessoas passaram pelos portões de entrada de turistas de países vizinhos. No recorte de 2024, foram 76,6 mil visitantes, de acordo com o Observatório Nacional de Turismo.
SUS para todos
No entanto, os dados do Relatório de Cadastro Individual do eSUS (Eletrônico Sistema Único de Saúde), disponibilizados pela SES (Secretaria Estadual de Saúde), indicam que o número de estrangeiros atendidos no Estado é baixo comparado ao alto fluxo turístico. Portanto, há a hipótese de que os estrangeiros atravessam a fronteira apenas para receber atendimento pelo SUS.
Além disso, os dados regionais revelam que as cidades de Ponta Porã e Corumbá recebem alto fluxo de visitantes para o atendimento de saúde gratuito.
Ponta Porã
Em Ponta Porã, as unidades de saúde já atenderam cerca de 2.256 estrangeiros neste ano, sendo 37 naturalizados, de acordo com o eSUS. Segundo a prefeitura, estima-se que cerca de 20 mil brasileiros residam em território paraguaio e, por manterem vínculos familiares, culturais e sociais com o Brasil, muitos procuram atendimento na rede pública de saúde.
Ainda conforme o município, há registros sobre atendimentos a cidadãos paraguaios e de outras nacionalidades que estão regularizados no Brasil, ou seja, que possuem documentação válida — como o RNM (Registro Nacional Migratório), a Carteira de CRNM (Registro Nacional Migratório), protocolos de solicitação de refúgio ou residência, ou ainda vistos temporários ou permanentes.
Contudo, não existem dados oficiais consolidados sobre estrangeiros sem documentação, pois os sistemas informatizados do SUS não permitem o registro formal desses atendimentos. Nessas situações, os profissionais realizam o atendimento de forma manual, garantindo o acesso ao cuidado, mas sem gerar informações estatísticas integradas.
Falta de regularização trava atendimentos
Questionada sobre as queixas quanto à utilização dos serviços de saúde por estrangeiros, a prefeitura confirma que há reclamações relacionadas à falta de documentação regular no Brasil.
“Em muitos casos, trata-se de pessoas que têm vínculos consolidados com o país — como residência de longa data, casamento com brasileiros ou filhos nascidos em território nacional — e que, portanto, poderiam solicitar a cidadania ou regularização migratória”.
Logo, esses pacientes costumam procurar a rede pública em situações de urgência ou para procedimentos de maior complexidade, o que pode gerar dificuldades administrativas no momento do registro e da comprovação do direito ao atendimento.
“Ainda assim, o município assegura o atendimento humanitário e emergencial, conforme os princípios do SUS e os acordos internacionais de proteção à saúde. O SUS garante atendimento universal para quem precisa do cuidado de saúde. Ou seja, qualquer estrangeiro com residência fixa no Brasil pode utilizar o SUS no município, e casos graves têm prioridade. No entanto, o maior problema que enfrentamos são dos brasileiros residentes no Paraguai, que nossa rede não consegue fazer o acompanhamento com os agentes comunitários de saúde”, diz a nota.
Sistemas de saúde diferentes
A saúde local destaca que há registros de nascimentos de filhos de brasileiras em território paraguaio. Logo, gestantes atravessam a fronteira para realizar o parto em unidades de saúde do país vizinho.
“Essa prática tem gerado entraves na emissão da documentação civil e na definição da nacionalidade da criança, além de dificultar o acesso regular aos serviços de saúde infantil no Brasil. O ideal é que as gestantes brasileiras realizem o parto em território nacional, onde há garantia de registro civil imediato e acesso integral aos serviços do SUS. Em casos de complicações que exijam transferência para unidades de maior complexidade, a ausência de documentação brasileira pode representar barreiras no atendimento e na formalização do nascimento”, pontua.
Além disso, alguns exames neonatais obrigatórios no Brasil — como o teste do pezinho, da orelhinha e do olhinho — não são realizados rotineiramente nas unidades de saúde paraguaias, o que pode comprometer o acompanhamento adequado do recém-nascido.
Por fim, a demora na regularização documental das crianças nascidas fora do país pode ocasionar falhas no registro e na continuidade do cuidado nos sistemas de informação e vigilância em saúde infantil brasileiros.
Políticas públicas defasadas
Atualmente, não há políticas públicas específicas voltadas ao atendimento de estrangeiros que utilizam os serviços de saúde em regiões de fronteira. No entanto, o tema vem sendo discutido no âmbito do Ministério da Saúde, que reconhece os desafios enfrentados por municípios fronteiriços, como Ponta Porã.
Segundo o município, estão em andamento estudos e propostas voltadas à criação de estratégias que contemplem as particularidades das chamadas “fronteiras secas”, onde há grande circulação de pessoas entre países vizinhos.
Até o momento, ainda não há programas ou medidas concretas implementadas para essa demanda, mas o debate avança em nível federal. Além disso, também não há um orçamento previsto considerando o fenômeno migratório na região.
“O Mercosul tem avançado em propostas para que os países-membros compartilhem os acessos em regiões de fronteira; porém, o município recebe o repasse federal de acordo com a população, baseando-se nos dados do IBGE, caso o acesso se estenda aos residentes no Paraguai, que é a realidade de Ponta Porã. Como faria o município poder absorver todas essas pessoas e dar um atendimento de qualidade sem que o repasse aumente?”
“A rede municipal faz, em média, 30 mil atendimentos em saúde todos os meses. Isso é resultado de políticas públicas de acesso facilitado e resolutivo nas demandas que chegam até o posto de saúde. Além disso, temos o Hospital Regional, que é administrado em parceria do Estado com organização social, que absorve em maior parte os casos de emergência e urgência no município”.
Corumbá
Já em Corumbá, a segunda cidade sul-mato-grossense com maior fluxo de estrangeiros, as unidades de saúde atenderam 776 pacientes no mês. Segundo a prefeitura, a cidade recebe imigrantes de nacionalidade boliviana, venezuelanos, chilenos, colombianos, cubanos, argentinos, entre outros.
Em 2024, as unidades básicas de saúde atenderam 3.194 migrantes internacionais. Os dados regionais indicam que, entre janeiro e abril, a cidade contabiliza 893 atendimentos nas UBSs. Já os atendimentos nas unidades de urgência e emergência e nas especialidades médicas foram de 1.052.
Regras para acesso ao SUS
O acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil é universal, gratuito e garantido a todos que estão em território nacional, conforme os princípios constitucionais da saúde pública brasileira.
Estrangeiros têm direito ao atendimento emergencial, aquele de condições que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo, portanto, tratamento médico imediato. Também se leva em consideração a urgência, sendo esta uma ocorrência imprevista com ou sem risco potencial à vida, na qual o indivíduo necessita de assistência médica imediata. Dessa forma, não há necessidade de apresentação do cartão SUS nesse momento.
Já para os casos de procedimentos médicos que são programados, aqueles que não são urgentes, por exemplo, de atenção primária à saúde programada, somente poderá ser ofertado atendimento após a regularização da situação migratória no território brasileiro.
Para a obtenção do cartão SUS, a pessoa deve:
- procurar a Polícia Federal para a regularização da documentação no Brasil, conforme orienta o Protocolo Estadual de Atendimento de Saúde ao Migrante no Estado de Mato Grosso do Sul;
- possuir documentos pessoais, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência;
- após o migrante, refugiado ou apátrida ter sua situação regularizada no Brasil, ele deve procurar a unidade de saúde do território onde reside ou a Secretaria Municipal de Saúde, para emissão do Cartão SUS.
Protocolo de saúde
No Estado, o protocolo de “Atendimento de Saúde ao Imigrante” estabelece regras que devem ser compartilhadas e trabalhadas com os profissionais de forma intersetorial e interinstitucional, para um atendimento humanizado e digno aos migrantes, por exemplo:
- Atender às necessidades do migrante, disponibilizando alimentação aos que se encontrarem desprovidos de condições financeiras;
- Auxiliar os migrantes para regularizarem a situação migratória junto aos órgãos competentes;
- Realizar atividade de orientação/acolhimento ao migrante no município;
- Imunizar a população migrante em pontos de apoio;
- Notificar e monitorar a situação epidemiológica;
- Assistir os casos confirmados de IST/HIV e identificar novos casos pela unidade de saúde especializada;
- Assistir os casos suspeitos e confirmados de Tb/Hans e identificar novos casos pelo Programa de Tuberculose e Hanseníase;
- Garantir atendimento odontológico de urgência pela unidade de saúde mais próxima do local de apoio do migrante ou em unidades de saúde que ofereçam assistência 24 horas;
- Realizar exames de radiodiagnóstico em casos de urgência clínica (solicitado pelo profissional médico);
- Assistir o migrante em situação de rua (equipe do Consultório na Rua, ou outra estratégia existente no município);
- Garantir assistência em caso de óbito, uma vez que o profissional de saúde que atender a ocorrência estará responsável de informar ao sistema de verificação de óbito.
Para garantir o acompanhamento integral pelas equipes de atenção primária, o migrante deverá apresentar na Unidade de Saúde o Cartão SUS e confirmar a residência definitiva no município.
Karina Campos – midiamax
Imagem: . (Madu Livramento, Jornal Midiamax)
