Data da posse passaria do ano-novo, em 1º de janeiro, para 6 de janeiro
Proposta quer alterar a data de posse do governador e vice-governador para 6 de janeiro em Mato Grosso do Sul. Atualmente, o mandato inicia-se no ano-novo, em 1º de janeiro.
A medida passaria a valer a partir das eleições do próximo ano, ou seja, os eleitos tomariam posse em 6 de janeiro de 2027.
O texto pretende alterar o art. 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 01/2025 foi apresentada à Alems (Assembleia Legislativa De Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (7).
A justificativa para a alteração da data de posse se baseia na mudança feita na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. O art. 4 traz a seguinte determinação:
O Presidente da República e os Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023, e seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente.
A PEC apresentada à Alems teria o objetivo de se adequar à Constituição Federal. No total, 11 dos 24 deputados estaduais assinam a proposta.
A autoria da PEC é do deputado Zé Teixeira (PSDB) e tem como coautores os colegas Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Caravina (PSDB), Gerson Claro (PP), Junior Mochi (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT.
Thalya Godoy – midiamax
(Henrique Arakaki, Arquivo, Jornal Midiamax)
