Medida reforça foco na alta complexidade; casos simples devem ser levados às UPAs e CRS
SES (Secretaria de Estado de Saúde) anunciou nesta sexta-feira (15) mudanças significativas no atendimento do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). A partir da próxima segunda-feira (18), o PAM (Pronto Atendimento Médico) da unidade não receberá mais casos de demanda espontânea, ou seja, quando o paciente chega diretamente ao hospital sem encaminhamento prévio, e passará a atender exclusivamente pessoas encaminhadas pela Central de Regulação.
egundo a SES, a decisão integra a implementação de um novo modelo organizacional para a rede pública de saúde do estado, baseado nas diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), que prevê que cada nível de atendimento, desde a atenção básica até a alta complexidade, seja utilizado de forma ordenada e conforme sua vocação. No caso do HRMS, a função principal é atender casos de alta complexidade, como cirurgias de grande porte e tratamentos especializados.
A orientação para a população é clara: quem precisar de atendimento de urgência ou emergência simples deve procurar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou o CRS (Centro Regional de Saúde) mais próximo. Nessas unidades, será feito o atendimento inicial e, se necessário, o encaminhamento regulado para o HRMS ou outro hospital de referência.
O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, reforçou que manter o pronto atendimento aberto para casos simples no HRMS desvia a finalidade da unidade.
“Um hospital de alta complexidade deve ser voltado exclusivamente para atendimentos que exigem esse nível de cuidado. Casos mais simples — como uma dor abdominal leve ou uma unha encravada — devem ser direcionados às unidades básicas de saúde ou às unidades de pronto atendimento (UPAs). Com isso, o Hospital Regional ficará integralmente dedicado ao atendimento de pacientes com necessidades realmente complexas, como deve ser”, destacou.
A mudança está respaldada por um conjunto de normativas que regulam a organização da rede de saúde e o acesso hierarquizado aos serviços. Entre elas está a Portaria GM/MS nº 6.656/2025, que estabelece a obrigatoriedade do envio periódico de dados de regulação assistencial ao SUS por meio do MIRA (Modelo de Informação da Regulação Assistencial). O MIRA integra sistemas como SISREG e e-SUS RNDS (Regulação à Rede Nacional de Dados em Saúde), garantindo monitoramento, transparência e eficiência no encaminhamento de pacientes.
Também seguem vigentes as Portarias nº 1.600/2011 e nº 3.390/2013 do Ministério da Saúde, que definem a estrutura da rede hierarquizada e reforçam a necessidade de que o acesso aos serviços de saúde se dê de forma regulada, evitando a sobrecarga de unidades especializadas.
O próprio PAR RUE (Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergência), publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 9.937, em 8 de julho de 2019, já determinava que o acesso aos serviços hospitalares do HRMS fosse exclusivamente por meio da regulação, respeitando a organização hierarquizada da rede. A determinação foi reforçada pelo Diário Oficial Eletrônico nº 11.638, de 8 de outubro de 2024, que estabelece que todas as demandas para o Hospital Regional sejam reguladas pela Central Estadual de Regulação, sem qualquer outro ponto de entrada.
Com a reorganização, o governo estadual afirma que será possível otimizar a capacidade instalada do HRMS, reduzir filas, melhorar o atendimento aos pacientes com necessidades complexas e evitar que casos de baixa e média complexidade disputem espaço com situações críticas. A expectativa é que o fluxo regulado traga mais agilidade para os encaminhamentos e melhore o uso dos recursos hospitalares, permitindo que cada paciente seja atendido no local mais adequado para sua condição clínica.
Por Jhefferson Gamarra e Fernanda – Campo Grande News
(Foto: Osmar Veiga)
